Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo – área de Saúde Pública (Pós-Edital)

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):

VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)

Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital Nº 1/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 480 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso não contemplará : 2. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.4. O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito. Competências da Câmara Municipal. Vereadores. 5. O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Quórum. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. Iniciativa para a apresentação de proposições. O processo legislativo no Município de Belo Horizonte. Regimento Interno da CMBH (Resolução nº 1480/1990).10. Lei nº. 9.784/1999. Sindicância. Estatuto dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Lei Municipal nº 7.863/1999.
4.1 O Curso não contemplará em conhecimentos específicos:  1. Antecedentes históricos, implementação e evolução do Sistema Único de Saúde - SUS. 2. Direito à saúde. 3. A saúde no contexto da seguridade social. 4. Conceito ampliado de saúde. 5. Competência legislativa da União, dos Estados e dos Municípios na saúde. 6. A responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios na assistência à saúde. 7. Princípios e diretrizes do SUS. 28. Constituição Federal de 1988. 29. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 30. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 8. Instrumento de planejamento do SUS. 9. Estrutura, organização, gestão e funcionamento do SUS. 10. Políticas de saúde: 10.1. Políticas Gerais de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; I - Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), na forma do Anexo I. V - Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), na forma do Anexo III; VII - Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), na forma do Anexo V. 13. Vigilância em saúde (vigilância epidemiológica; vigilância sanitária;)  14. Direitos e deveres dos usuários da saúde. 15. Conceitos gerais de epidemiologia e prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 16. Programa Nacional de Imunizações. 17. Participação e controle social no SUS. 19. Sistemas de Informação em Saúde. 21. Incorporação de tecnologias no SUS. 24. Acompanhamento e avaliação de programas e políticas de saúdepública. 26. Saúde suplementar. 41. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
4.2. O curso não contemplará Redação. prova dissertativa, elaboração de parecer.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.